As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional penal

Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada

2019 | book-chapter

As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional penal

Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada

2019 | book-chapter

Comentário ao art.º 5.º, n.º 1, al. a), b) e c) e n.º 3 da CEDH

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2019 | book-chapter

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2019 | book-chapter

Da circuncisão feminina (mutilação genital feminina) à circuncisão masculina

Igualdade de género. Velhos e novos desafios

2019 | book-chapter

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POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS Novos Contextos e Diferentes Desafios Para Educação No Brasil

2019 | book-chapter

Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites

Processo e Decisão Penal, CEJ

2019 | book-chapter

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Processo e Decisão Penal

2019 | book-chapter

Interdição e inabilitação

Dicionário Enciclopédico “Comportamento e Saúde Mental”

2019 | book-chapter

A coerência na aplicação das penas

Rei dos Livros

2018 | book

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2018 | book

A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?

Nos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte em Portugal (Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017

2018 | book-chapter

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Nos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte em Portugal (Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017)

2018 | book-chapter

A justiça restaurativa como instrumento de garantia da dignidade humana

Diálogos em torno da Justiça Restaurativa: garantismo, ativismo e legalidade no Estado Democrático de Direito

2018 | book-chapter

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2018 | book-chapter

Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

2018 | book-chapter

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Código Penal, Actas e Projecto da Comissão de Revisão

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DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar

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Sanções aplicáveis e sua determinação

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

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2018 | book-chapter

Em torno do dolo eventual e negligência consciente (ou da [im]possibilidade do encerramento de uma discussão permanente)

Anuário de Direitos Humanos

2017 | book-chapter

The Directive 2006/24 declaration of invalidity and the consequences of metadata retention in the EU Member States: A Fundamental Rights Standards Approach,Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ("metadados") nos Estados-Membros da UE: Uma leitura jusfundamental

Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes

2017 | journal-article

Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

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2016 | book

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2016 | book

O contempt of court inglês como limitação do princípio da publicidade no processo penal

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Illegal access to information systems and the Directive 2013/40/EU

International Review of Law, Computers and Technology

2015 | journal-article

Criminal liability of autonomous agents: From the unthinkable to the plausible

Lecture Notes in Computer Science (including subseries Lecture Notes in Artificial Intelligence and Lecture Notes in Bioinformatics)

2014 | book