Algoritmi | User | Pedro Miguel Fernandes Freitas
Pedro Miguel Fernandes Freitas
Pedro Miguel Fernandes Freitas
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PhD
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Legal developments on cybersecurity and related fields
Law, Governance and Technology Series
2024 | edited-book
Cyberterrorism and the Portuguese counter-terrorism act
Legal developments on cybersecurity and related fields
2024 | book-chapter
Legal developments on cybersecurity and related fields
Legal developments on cybersecurity and related fields
2024 | book-chapter
Multidisciplinary perspectives on Artificial Intelligence and the law
Law, Governance and Technology Series
2024 | edited-book
Preface
Multidisciplinary perspectives on artificial intelligence and the law
2024 | book-chapter
The relevance of deepfakes in the administration of criminal justice
Multidisciplinary perspectives on artificial intelligence and the law
2024 | book-chapter
The AI act meets general purpose AI
Progress in Artificial Intelligence
2023 | conference-paper
A investigação criminal da criminalidade organizada (uma visão a partir do ordenamento jurídico português)
Investigación penal y criminalidad organizada
2023 | book-chapter
Breves considerações sobre a transposição da diretiva PNR: a visão (a)crítica do legislador português
Proceso penal europeo: últimas tendencias, análisis y perspectivas
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 381.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 382.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 383.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 384.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 385.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 386.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 387.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 388.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 389.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 389.º-A
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 390.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 391.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Deepfakes, conteúdo gerado por inteligência artificial e verdade processual
El Proceso penal ante una nueva realidad tecnológica europea
2023 | book-chapter
Does ChatGPT Pass the Brazilian Bar Exam?
2023 | book-chapter
El proceso penal ante una nueva realidad tecnológica europea
2023 | edited-book
Nota prévia ao artigo 381.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Probation em Portugal e implicações da inteligência artificial
Execução das penas e medidas de segurança no futuro digital: probation, vigilância electrónica e justiça juvenil
2023 | book-chapter
Inteligência artificial e robótica
2022 | edited-book
Ciberterrorismo e a lei de combate ao terrorismo
Nação e Defesa
2022 | journal-article
Uma (re)lectura del principio de concentración en el proceso penal
Revista de la Asociación de profesores de derecho procesal de las universidades españolas
2022 | journal-article
Estudos sobre crimes de responsabilidade dos eleitos locais
2021 | edited-book
O regime jurídico da proteção do denunciante
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e proposta de reforma
2021 | book-chapter
Penas, efeitos das penas e efeitos de crimes: considerações a propósito dos crimes de responsabilidade e da perda de mandato (artigos 6.º, 28.º, 29.º, 30.º e 31.º da Lei n.o 34/87, de 16 de julho)
Estudos sobre crimes de responsabilidade dos eleitos locais
2021 | book-chapter
Procuradoria europeia: impacto em Portugal
Nuevos postulados de la cooperación judicial en la Unión Europea: libro homenaje a la Prof.ª Mª Isabel González Cano
2021 | book-chapter
Segurança Urbana. Boas práticas para a prevenção criminal
Pactor
2021 | book
Segurança urbana. Boas práticas para a prevenção criminal (Urban security. Good practices for crime prevention)
PACTOR Publishers - ISBN ebook: 978-989-693-139-1
2021 | book
Sistema prisional e reinserção social
Manual de criminologia e vitimologia
2021 | book-chapter
Relatório cibersegurança em Portugal: ética & direito
Centro Nacional de Cibersegurança
2020 | report
Crime, (In)Segurança e Mediatização (Crime, [In]Security and Media)
Editions UFP - ISBN: 978-989-643-166-2
2020 | book
Crime, (in)segurança e mediatização
2020 | edited-book
Direito à liberdade e à segurança
Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional
2020 | book-chapter
Relatório Cibersegurança em Portugal: Ética & Direito [Cibersecurity in Portugal: Ethics and Law]
2020 | report
Revisitando Kant e Hegel a propósito dos fins das penas
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito
2020 | book-chapter
As equipas de investigação criminal conjuntas
Orden europea de investigación y prueba transfronteriza en la Unión Europea
2019 | book-chapter
As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional penal
Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada
2019 | book-chapter
As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional penal
Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada
2019 | book-chapter
Comentário ao art.º 5.º, n.º 1, al. a), b) e c) e n.º 3 da CEDH
Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada
2019 | book-chapter
Comentário ao art.º 5.º, n.º 1, al. a), b) e c) e n.º 3 da CEDH
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos
2019 | book-chapter
Conservação de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas e modalidades de acesso para efeitos de investigação criminal (a propósito do acórdão Ministerio Fiscal do TJUE)
V Seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas
2019 | book-chapter
Correios de droga: um estudo sobre a medida da pena no Supremo Tribunal de Justiça
Novos Estudos Jurídicos
2019 | journal-article
Da circuncisão feminina (mutilação genital feminina) à circuncisão masculina
Igualdade de género. Velhos e novos desafios
2019 | book-chapter
Da circuncisão feminina (mutilação genital feminina) à circuncisão masculina
Igualdade de género: velhos e novos desafios
2019 | book-chapter
Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites
Processo e Decisão Penal, CEJ
2019 | book-chapter
Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites
Processo e Decisão Penal
2019 | book-chapter
Interdição e inabilitação
Dicionário Enciclopédico Comportamento e Saúde Mental
2019 | book-chapter
O aliciamento de menores para fins sexuais: da criminologia ao código penal português
Direito na Lusofonia. Direito e novas tecnologias
2019 | book-chapter
Preface to the 3rd International Workshop on Legal Issues in Intelligent Environments (LIIE19)
2019 | other
Smart Cities and Security A Preventive Approach
Intelligent Environments
2019 | book-chapter
The General Data Protection Regulation: an overview of the penalties provisions from a Portuguese standpoint
UNIO
2018 | journal-article
Editorial
International Review of Law, Computers and Technology
2018 | journal-article
A coerência na aplicação das penas
Rei dos Livros
2018 | book
A coerência na aplicação das penas
Rei dos Livros
2018 | book
A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?
Nos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte em Portugal (Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017
2018 | book-chapter
A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?
Nos 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal: Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017
2018 | book-chapter
A justiça restaurativa como instrumento de garantia da dignidade humana
Diálogos em torno da Justiça Restaurativa: garantismo, ativismo e legalidade no Estado Democrático de Direito
2018 | book-chapter
A justiça restaurativa como instrumento de garantia da dignidade humana
Diálogos em torno da justiça restaurativa: garantismo, ativismo e legalidade no estado democrático de direito
2018 | book-chapter
Anotação aos artigos 53.º e 54.º
Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos Comentada
2018 | book-chapter
Breviário de Processo Penal Militar: República de Angola
Rei dos Livros
2018 | book
Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
2018 | book-chapter
Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
2018 | book-chapter
Código Penal, Actas e Projecto da Comissão de Revisão
Rei dos Livros
2018 | book
Código Penal: actas e projecto da Comissão de Revisão
Rei dos Livros
2018 | book
Direito Policial de Angola
Rei dos Livros
2018 | book
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar
2018 | book
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
2018 | edited-book
Inteligência Artificial e Regulação de algoritmos
2018 | book
Money laundering detection mechanisms and legal obstacles
Intelligent Environments 2018
2018 | book-chapter
Novos paradigmas na criação do espaço europeu de justiça penal
Integración europea y justicia penal
2018 | book-chapter
O estatuto jurídico dos animais no ordenamento jurídico português: um passo (em) falso?
Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade
2018 | journal-article
Sanções aplicáveis e sua determinação
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
2018 | book-chapter
Sanções aplicáveis e sua determinação
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários
2018 | book-chapter
Veículos autónomos e inteligentes perante conflitos de interesses: uma visão a partir do direito de necessidade jurídicopenal
Cyberlaw
2018 | journal-article
Em torno do dolo eventual e negligência consciente (ou da [im]possibilidade do encerramento de uma discussão permanente)
Anuário de Direitos Humanos
2017 | journal-article
The recent jurisprudence of the CJEU on personal data retention: implications for criminal investigation in Portugal
UNIO
2017 | journal-article
Data protection and biometric data: European Union legislation
Biometric security and Privacy: opportunities & challenges in the Big Data era
2017 | book-chapter
The Directive 2006/24 declaration of invalidity and the consequences of metadata retention in the EU Member States: A Fundamental Rights Standards Approach,Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ("metadados") nos Estados-Membros da UE: Uma leitura jusfundamental
Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes
2017 | journal-article
Introduction to the Proceedings of Workshop on Legal Issues in Intelligent Environments
12th International Conference on Intelligent Environments (IE)
2016 | conference-paper
Obras generales de Derecho penal português
InDret Revista para el análisis del derecho
2016 | journal-article
AI and states of mind from a legal perspective: from intentional states to guilt
Machine Ethics and Machine Law, E-Proceedings
2016 | book-chapter
Admissibilidade e valor probatório das declarações de coarguido no ordenamento jurídico português
Direito na Lusofonia, Diálogos constitucionais no espaço lusófono
2016 | book-chapter
Agentes de software, intencionalidade e dolo
Liber Amicorum de Manuel Simas Santos
2016 | book-chapter
Castigo
Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime
2016 | book-chapter
Coima
Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime
2016 | book-chapter
Control and Supervision in a Post-Modern Technological Society
Intelligent Environments 2016
2016 | book-chapter
Crime
Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime
2016 | book-chapter
Crime Patrimonial
Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime
2016 | book-chapter
Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico
Rei dos Livros
2016 | book
Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico
Rei dos Livros
2016 | book
Medidas de Coacção
Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime
2016 | book-chapter
O contempt of court inglês como limitação do princípio da publicidade no processo penal
Rei dos Livros
2016 | book
Restorative Justice and Technology
Interdisciplinary Perspectives on Contemporary Conflict Resolution
2016 | book-chapter
Sanção
Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime
2016 | book-chapter
Direito e Justiça Militar Angolana
Rei dos Livros
2015 | book
Illegal access to information systems and the Directive 2013/40/EU
International Review of Law, Computers and Technology
2015 | journal-article
Breves nótulas sobre o crime de acesso ilegítimo previsto na Lei do Cibercrime
Estudos em Comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho
2014 | book-chapter
Criminal liability of autonomous agents: From the unthinkable to the plausible
Lecture Notes in Computer Science (including subseries Lecture Notes in Artificial Intelligence and Lecture Notes in Bioinformatics)
2014 | book
Anotação ao artigo 50.º - direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do qe uma vez pelo mesmo delito
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
2013 | book-chapter
Comentário ao artigo 49.º
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada
2013 | book-chapter
Comentário ao artigo 50.º
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada
2013 | book-chapter
Requiem pelo direito de correcção da (in)suficiência do crime de violência doméstica
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Henrich Hörster
2012 | book-chapter
Terrorismo, migração e multiculturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos
Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionalidade - Debate Luso-Brasileiro
2012 | book-chapter
A perda de mandato e a inelegibilidade emergente de crimes praticados no exercício de cargos políticos, Ac. do Tribunal Constitucional de 23.09.2009, Proc. N.º 771/09
Direito Regional e Local
2009 | journal-article
Portugal
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
2009 | book-chapter
Recursos em processo penal: em particular, as novidades da revisão de 2007
Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
2009 | journal-article
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Informe Estrangeiro: Portugal
2009 | other
History
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Legal developments on cybersecurity and related fields
Law, Governance and Technology Series
2024 | edited-book
Cyberterrorism and the Portuguese counter-terrorism act
Legal developments on cybersecurity and related fields
2024 | book-chapter
Legal developments on cybersecurity and related fields
Legal developments on cybersecurity and related fields
2024 | book-chapter
Multidisciplinary perspectives on Artificial Intelligence and the law
Law, Governance and Technology Series
2024 | edited-book
Preface
Multidisciplinary perspectives on artificial intelligence and the law
2024 | book-chapter
The relevance of deepfakes in the administration of criminal justice
Multidisciplinary perspectives on artificial intelligence and the law
2024 | book-chapter
The AI act meets general purpose AI
Progress in Artificial Intelligence
2023 | conference-paper
A investigação criminal da criminalidade organizada (uma visão a partir do ordenamento jurídico português)
Investigación penal y criminalidad organizada
2023 | book-chapter
Breves considerações sobre a transposição da diretiva PNR: a visão (a)crítica do legislador português
Proceso penal europeo: últimas tendencias, análisis y perspectivas
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 381.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 382.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 383.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 384.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 385.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 386.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 387.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 388.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 389.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 389.º-A
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 390.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Comentário ao artigo 391.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Deepfakes, conteúdo gerado por inteligência artificial e verdade processual
El Proceso penal ante una nueva realidad tecnológica europea
2023 | book-chapter
Does ChatGPT Pass the Brazilian Bar Exam?
2023 | book-chapter
El proceso penal ante una nueva realidad tecnológica europea
2023 | edited-book
Nota prévia ao artigo 381.º
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2023 | book-chapter
Probation em Portugal e implicações da inteligência artificial
Execução das penas e medidas de segurança no futuro digital: probation, vigilância electrónica e justiça juvenil
2023 | book-chapter
Inteligência artificial e robótica
2022 | edited-book
Ciberterrorismo e a lei de combate ao terrorismo
Nação e Defesa
2022 | journal-article
Uma (re)lectura del principio de concentración en el proceso penal
Revista de la Asociación de profesores de derecho procesal de las universidades españolas
2022 | journal-article
Estudos sobre crimes de responsabilidade dos eleitos locais
2021 | edited-book
O regime jurídico da proteção do denunciante
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e proposta de reforma
2021 | book-chapter
Penas, efeitos das penas e efeitos de crimes: considerações a propósito dos crimes de responsabilidade e da perda de mandato (artigos 6.º, 28.º, 29.º, 30.º e 31.º da Lei n.o 34/87, de 16 de julho)
Estudos sobre crimes de responsabilidade dos eleitos locais
2021 | book-chapter
Procuradoria europeia: impacto em Portugal
Nuevos postulados de la cooperación judicial en la Unión Europea: libro homenaje a la Prof.ª Mª Isabel González Cano
2021 | book-chapter
Segurança Urbana. Boas práticas para a prevenção criminal
Pactor
2021 | book
Segurança urbana. Boas práticas para a prevenção criminal (Urban security. Good practices for crime prevention)
PACTOR Publishers - ISBN ebook: 978-989-693-139-1
2021 | book
Sistema prisional e reinserção social
Manual de criminologia e vitimologia
2021 | book-chapter
Relatório cibersegurança em Portugal: ética & direito
Centro Nacional de Cibersegurança
2020 | report
Crime, (In)Segurança e Mediatização (Crime, [In]Security and Media)
Editions UFP - ISBN: 978-989-643-166-2
2020 | book
Crime, (in)segurança e mediatização
2020 | edited-book
Direito à liberdade e à segurança
Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional
2020 | book-chapter
Relatório Cibersegurança em Portugal: Ética & Direito [Cibersecurity in Portugal: Ethics and Law]
2020 | report
Revisitando Kant e Hegel a propósito dos fins das penas
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito
2020 | book-chapter
As equipas de investigação criminal conjuntas
Orden europea de investigación y prueba transfronteriza en la Unión Europea
2019 | book-chapter
As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional penal
Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada
2019 | book-chapter
As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional penal
Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada
2019 | book-chapter
Comentário ao art.º 5.º, n.º 1, al. a), b) e c) e n.º 3 da CEDH
Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada
2019 | book-chapter
Comentário ao art.º 5.º, n.º 1, al. a), b) e c) e n.º 3 da CEDH
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos
2019 | book-chapter
Conservação de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas e modalidades de acesso para efeitos de investigação criminal (a propósito do acórdão Ministerio Fiscal do TJUE)
V Seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas
2019 | book-chapter
Correios de droga: um estudo sobre a medida da pena no Supremo Tribunal de Justiça
Novos Estudos Jurídicos
2019 | journal-article
Da circuncisão feminina (mutilação genital feminina) à circuncisão masculina
Igualdade de género. Velhos e novos desafios
2019 | book-chapter
Da circuncisão feminina (mutilação genital feminina) à circuncisão masculina
Igualdade de género: velhos e novos desafios
2019 | book-chapter
Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites
Processo e Decisão Penal, CEJ
2019 | book-chapter
Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites
Processo e Decisão Penal
2019 | book-chapter
Interdição e inabilitação
Dicionário Enciclopédico Comportamento e Saúde Mental
2019 | book-chapter
O aliciamento de menores para fins sexuais: da criminologia ao código penal português
Direito na Lusofonia. Direito e novas tecnologias
2019 | book-chapter
Preface to the 3rd International Workshop on Legal Issues in Intelligent Environments (LIIE19)
2019 | other
Smart Cities and Security A Preventive Approach
Intelligent Environments
2019 | book-chapter
The General Data Protection Regulation: an overview of the penalties provisions from a Portuguese standpoint
UNIO
2018 | journal-article
Editorial
International Review of Law, Computers and Technology
2018 | journal-article
A coerência na aplicação das penas
Rei dos Livros
2018 | book
A coerência na aplicação das penas
Rei dos Livros
2018 | book
A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?
Nos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte em Portugal (Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017
2018 | book-chapter
A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?
Nos 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal: Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017
2018 | book-chapter
A justiça restaurativa como instrumento de garantia da dignidade humana
Diálogos em torno da Justiça Restaurativa: garantismo, ativismo e legalidade no Estado Democrático de Direito
2018 | book-chapter
A justiça restaurativa como instrumento de garantia da dignidade humana
Diálogos em torno da justiça restaurativa: garantismo, ativismo e legalidade no estado democrático de direito
2018 | book-chapter
Anotação aos artigos 53.º e 54.º
Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos Comentada
2018 | book-chapter
Breviário de Processo Penal Militar: República de Angola
Rei dos Livros
2018 | book
Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
2018 | book-chapter
Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
2018 | book-chapter
Código Penal, Actas e Projecto da Comissão de Revisão
Rei dos Livros
2018 | book
Código Penal: actas e projecto da Comissão de Revisão
Rei dos Livros
2018 | book
Direito Policial de Angola
Rei dos Livros
2018 | book
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar
2018 | book
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
2018 | edited-book
Inteligência Artificial e Regulação de algoritmos
2018 | book
Money laundering detection mechanisms and legal obstacles
Intelligent Environments 2018
2018 | book-chapter
Novos paradigmas na criação do espaço europeu de justiça penal
Integración europea y justicia penal
2018 | book-chapter
O estatuto jurídico dos animais no ordenamento jurídico português: um passo (em) falso?
Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade
2018 | journal-article
Sanções aplicáveis e sua determinação
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
2018 | book-chapter
Sanções aplicáveis e sua determinação
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários
2018 | book-chapter
Veículos autónomos e inteligentes perante conflitos de interesses: uma visão a partir do direito de necessidade jurídicopenal
Cyberlaw
2018 | journal-article
Em torno do dolo eventual e negligência consciente (ou da [im]possibilidade do encerramento de uma discussão permanente)
Anuário de Direitos Humanos
2017 | journal-article
The recent jurisprudence of the CJEU on personal data retention: implications for criminal investigation in Portugal
UNIO
2017 | journal-article
Data protection and biometric data: European Union legislation
Biometric security and Privacy: opportunities & challenges in the Big Data era
2017 | book-chapter
The Directive 2006/24 declaration of invalidity and the consequences of metadata retention in the EU Member States: A Fundamental Rights Standards Approach,Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ("metadados") nos Estados-Membros da UE: Uma leitura jusfundamental
Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes
2017 | journal-article
Introduction to the Proceedings of Workshop on Legal Issues in Intelligent Environments
12th International Conference on Intelligent Environments (IE)
2016 | conference-paper
Obras generales de Derecho penal português
InDret Revista para el análisis del derecho
2016 | journal-article
AI and states of mind from a legal perspective: from intentional states to guilt
Machine Ethics and Machine Law, E-Proceedings
2016 | book-chapter
Admissibilidade e valor probatório das declarações de coarguido no ordenamento jurídico português
Direito na Lusofonia, Diálogos constitucionais no espaço lusófono
2016 | book-chapter
Agentes de software, intencionalidade e dolo
Liber Amicorum de Manuel Simas Santos
2016 | book-chapter
Castigo
Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime
2016 | book-chapter
Coima
Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime
2016 | book-chapter
Control and Supervision in a Post-Modern Technological Society
Intelligent Environments 2016
2016 | book-chapter
Crime
Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime
2016 | book-chapter
Crime Patrimonial
Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime
2016 | book-chapter
Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico
Rei dos Livros
2016 | book
Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico
Rei dos Livros
2016 | book
Medidas de Coacção
Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime
2016 | book-chapter
O contempt of court inglês como limitação do princípio da publicidade no processo penal
Rei dos Livros
2016 | book
Restorative Justice and Technology
Interdisciplinary Perspectives on Contemporary Conflict Resolution
2016 | book-chapter
Sanção
Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime
2016 | book-chapter
Direito e Justiça Militar Angolana
Rei dos Livros
2015 | book
Illegal access to information systems and the Directive 2013/40/EU
International Review of Law, Computers and Technology
2015 | journal-article
Breves nótulas sobre o crime de acesso ilegítimo previsto na Lei do Cibercrime
Estudos em Comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho
2014 | book-chapter
Criminal liability of autonomous agents: From the unthinkable to the plausible
Lecture Notes in Computer Science (including subseries Lecture Notes in Artificial Intelligence and Lecture Notes in Bioinformatics)
2014 | book
Anotação ao artigo 50.º - direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do qe uma vez pelo mesmo delito
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
2013 | book-chapter
Comentário ao artigo 49.º
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada
2013 | book-chapter
Comentário ao artigo 50.º
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada
2013 | book-chapter
Requiem pelo direito de correcção da (in)suficiência do crime de violência doméstica
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Henrich Hörster
2012 | book-chapter
Terrorismo, migração e multiculturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos
Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionalidade - Debate Luso-Brasileiro
2012 | book-chapter
A perda de mandato e a inelegibilidade emergente de crimes praticados no exercício de cargos políticos, Ac. do Tribunal Constitucional de 23.09.2009, Proc. N.º 771/09
Direito Regional e Local
2009 | journal-article
Portugal
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
2009 | book-chapter
Recursos em processo penal: em particular, as novidades da revisão de 2007
Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
2009 | journal-article
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Informe Estrangeiro: Portugal
2009 | other
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