Algoritmi | User | Pedro Miguel Fernandes Freitas

Pedro Miguel Fernandes Freitas

Pedro Miguel Fernandes Freitas

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PhD

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Editorial

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1

Multidisciplinary perspectives on Artificial Intelligence and the law

Law, Governance and Technology Series

2023 | edited-book

Breves considerações sobre a transposição da diretiva PNR: a visão (a)crítica do legislador português

Proceso penal europeo: últimas tendencias, análisis y perspectivas

2023 | book-chapter

Deepfakes, conteúdo gerado por inteligência artificial e verdade processual

El Proceso penal ante una nueva realidad tecnológica europea

2023 | book-chapter

El proceso penal ante una nueva realidad tecnológica europea

2023 | edited-book

Probation em Portugal e implicações da inteligência artificial

Execução das penas e medidas de segurança no futuro digital: probation, vigilância electrónica e justiça juvenil

2023 | book-chapter

Inteligência artificial e robótica

2022 | edited-book

Ciberterrorismo e a lei de combate ao terrorismo

Nação e Defesa

2022 | journal-article

Uma (re)lectura del principio de concentración en el proceso penal

Revista de la Asociación de profesores de derecho procesal de las universidades españolas

2022 | journal-article

Estudos sobre crimes de responsabilidade dos eleitos locais

2021 | edited-book

O regime jurídico da proteção do denunciante

Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e proposta de reforma

2021 | book-chapter

Penas, efeitos das penas e efeitos de crimes: considerações a propósito dos crimes de responsabilidade e da perda de mandato (artigos 6.º, 28.º, 29.º, 30.º e 31.º da Lei n.o 34/87, de 16 de julho)

Estudos sobre crimes de responsabilidade dos eleitos locais

2021 | book-chapter

Procuradoria europeia: impacto em Portugal

Nuevos postulados de la cooperación judicial en la Unión Europea: libro homenaje a la Prof.ª Mª Isabel González Cano

2021 | book-chapter

Segurança Urbana. Boas práticas para a prevenção criminal

Pactor

2021 | book

Segurança urbana. Boas práticas para a prevenção criminal (Urban security. Good practices for crime prevention)

PACTOR Publishers - ISBN ebook: 978-989-693-139-1

2021 | book

Sistema prisional e reinserção social

Manual de criminologia e vitimologia

2021 | book-chapter

Relatório cibersegurança em Portugal: ética & direito

Centro Nacional de Cibersegurança

2020 | report

Sobrevida aos dez anos de pacientes submetidos a angioplastia coronária com stents sirolimus de primeira geração e stents metálicos

Revista Portuguesa de Cardiologia

2020 | journal-article

Crime, (In)Segurança e Mediatização (Crime, [In]Security and Media)

Editions UFP - ISBN: 978-989-643-166-2

2020 | book

Crime, (in)segurança e mediatização

2020 | edited-book

Direito à liberdade e à segurança

Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional

2020 | book-chapter

Relatório Cibersegurança em Portugal: Ética & Direito [Cibersecurity in Portugal: Ethics and Law]

2020 | report

Revisitando Kant e Hegel a propósito dos fins das penas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito

2020 | book-chapter

As equipas de investigação criminal conjuntas

Orden europea de investigación y prueba transfronteriza en la Unión Europea

2019 | book-chapter

As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional penal

Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada

2019 | book-chapter

As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional penal

Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada

2019 | book-chapter

Comentário ao art.º 5.º, n.º 1, al. a), b) e c) e n.º 3 da CEDH

Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada

2019 | book-chapter

Comentário ao art.º 5.º, n.º 1, al. a), b) e c) e n.º 3 da CEDH

Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos

2019 | book-chapter

Conservação de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas e modalidades de acesso para efeitos de investigação criminal (a propósito do acórdão Ministerio Fiscal do TJUE)

V Seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas

2019 | book-chapter

Correios de droga: um estudo sobre a medida da pena no Supremo Tribunal de Justiça

Novos Estudos Jurídicos

2019 | journal-article

Da circuncisão feminina (mutilação genital feminina) à circuncisão masculina

Igualdade de género. Velhos e novos desafios

2019 | book-chapter

Da circuncisão feminina (mutilação genital feminina) à circuncisão masculina

Igualdade de género: velhos e novos desafios

2019 | book-chapter

Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites

Processo e Decisão Penal, CEJ

2019 | book-chapter

Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites

Processo e Decisão Penal

2019 | book-chapter

Interdição e inabilitação

Dicionário Enciclopédico “Comportamento e Saúde Mental”

2019 | book-chapter

O aliciamento de menores para fins sexuais: da criminologia ao código penal português

Direito na Lusofonia. Direito e novas tecnologias

2019 | book-chapter

Preface to the 3rd International Workshop on Legal Issues in Intelligent Environments (LIIE’19)

2019 | other

Smart Cities and Security – A Preventive Approach

Intelligent Environments

2019 | book-chapter

The General Data Protection Regulation: an overview of the penalties’ provisions from a Portuguese standpoint

UNIO

2018 | journal-article

Editorial

International Review of Law, Computers and Technology

2018 | journal-article

A coerência na aplicação das penas

Rei dos Livros

2018 | book

A coerência na aplicação das penas

Rei dos Livros

2018 | book

A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?

Nos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte em Portugal (Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017

2018 | book-chapter

A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?

Nos 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal: Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017

2018 | book-chapter

A justiça restaurativa como instrumento de garantia da dignidade humana

Diálogos em torno da Justiça Restaurativa: garantismo, ativismo e legalidade no Estado Democrático de Direito

2018 | book-chapter

A justiça restaurativa como instrumento de garantia da dignidade humana

Diálogos em torno da justiça restaurativa: garantismo, ativismo e legalidade no estado democrático de direito

2018 | book-chapter

Anotação aos artigos 53.º e 54.º

Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos Comentada

2018 | book-chapter

Breviário de Processo Penal Militar: República de Angola

Rei dos Livros

2018 | book

Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

2018 | book-chapter

Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

2018 | book-chapter

Código Penal, Actas e Projecto da Comissão de Revisão

Rei dos Livros

2018 | book

Código Penal: actas e projecto da Comissão de Revisão

Rei dos Livros

2018 | book

Direito Policial de Angola

Rei dos Livros

2018 | book

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar

2018 | book

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

2018 | edited-book

Inteligência Artificial e Regulação de algoritmos

2018 | book

Money laundering detection mechanisms and legal obstacles

Intelligent Environments 2018

2018 | book-chapter

Novos paradigmas na criação do espaço europeu de justiça penal

Integración europea y justicia penal

2018 | book-chapter

O estatuto jurídico dos animais no ordenamento jurídico português: um passo (em) falso?

Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade

2018 | journal-article

Sanções aplicáveis e sua determinação

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

2018 | book-chapter

Sanções aplicáveis e sua determinação

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários

2018 | book-chapter

Veículos autónomos e “inteligentes” perante conflitos de interesses: uma visão a partir do direito de necessidade jurídicopenal

Cyberlaw

2018 | journal-article

Em torno do dolo eventual e negligência consciente (ou da [im]possibilidade do encerramento de uma discussão permanente)

Anuário de Direitos Humanos

2017 | journal-article

The recent jurisprudence of the CJEU on personal data retention: implications for criminal investigation in Portugal

UNIO

2017 | journal-article

Data protection and biometric data: European Union legislation

Biometric security and Privacy: opportunities & challenges in the Big Data era

2017 | book-chapter

The Directive 2006/24 declaration of invalidity and the consequences of metadata retention in the EU Member States: A Fundamental Rights Standards Approach,Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ("metadados") nos Estados-Membros da UE: Uma leitura jusfundamental

Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes

2017 | journal-article

Introduction to the Proceedings of Workshop on Legal Issues in Intelligent Environments

12th International Conference on Intelligent Environments (IE)

2016 | conference-paper

Obras generales de Derecho penal português

InDret Revista para el análisis del derecho

2016 | journal-article

AI and states of mind from a legal perspective: from intentional states to guilt

Machine Ethics and Machine Law, E-Proceedings

2016 | book-chapter

Admissibilidade e valor probatório das declarações de coarguido no ordenamento jurídico português

Direito na Lusofonia, Diálogos constitucionais no espaço lusófono

2016 | book-chapter

Agentes de software, intencionalidade e dolo

Liber Amicorum de Manuel Simas Santos

2016 | book-chapter

Castigo

Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

2016 | book-chapter

Coima

Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

2016 | book-chapter

Control and Supervision in a Post-Modern Technological Society

Intelligent Environments 2016

2016 | book-chapter

Crime

Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

2016 | book-chapter

Crime Patrimonial

Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

2016 | book-chapter

Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

Rei dos Livros

2016 | book

Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

Rei dos Livros

2016 | book

Medidas de Coacção

Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

2016 | book-chapter

O contempt of court inglês como limitação do princípio da publicidade no processo penal

Rei dos Livros

2016 | book

Restorative Justice and Technology

Interdisciplinary Perspectives on Contemporary Conflict Resolution

2016 | book-chapter

Sanção

Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

2016 | book-chapter

Direito e Justiça Militar Angolana

Rei dos Livros

2015 | book

Illegal access to information systems and the Directive 2013/40/EU

International Review of Law, Computers and Technology

2015 | journal-article

Breves nótulas sobre o crime de acesso ilegítimo previsto na Lei do Cibercrime

Estudos em Comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho

2014 | book-chapter

Criminal liability of autonomous agents: From the unthinkable to the plausible

Lecture Notes in Computer Science (including subseries Lecture Notes in Artificial Intelligence and Lecture Notes in Bioinformatics)

2014 | book

Comentário ao artigo 49.º

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada

2013 | book-chapter

Comentário ao artigo 50.º

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada

2013 | book-chapter

Requiem pelo direito de correcção – da (in)suficiência do crime de violência doméstica

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Henrich Hörster

2012 | book-chapter

Terrorismo, migração e multiculturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos

Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionalidade - Debate Luso-Brasileiro

2012 | book-chapter

A perda de mandato e a inelegibilidade emergente de crimes praticados no exercício de cargos políticos, Ac. do Tribunal Constitucional de 23.09.2009, Proc. N.º 771/09

Direito Regional e Local

2009 | journal-article

Portugal

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

2009 | book-chapter

Recursos em processo penal: em particular, as novidades da revisão de 2007

Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

2009 | journal-article

Init End Change Value

Multidisciplinary perspectives on Artificial Intelligence and the law

Law, Governance and Technology Series

2023 | edited-book

Breves considerações sobre a transposição da diretiva PNR: a visão (a)crítica do legislador português

Proceso penal europeo: últimas tendencias, análisis y perspectivas

2023 | book-chapter

Deepfakes, conteúdo gerado por inteligência artificial e verdade processual

El Proceso penal ante una nueva realidad tecnológica europea

2023 | book-chapter

El proceso penal ante una nueva realidad tecnológica europea

2023 | edited-book

Probation em Portugal e implicações da inteligência artificial

Execução das penas e medidas de segurança no futuro digital: probation, vigilância electrónica e justiça juvenil

2023 | book-chapter

Inteligência artificial e robótica

2022 | edited-book

Ciberterrorismo e a lei de combate ao terrorismo

Nação e Defesa

2022 | journal-article

Uma (re)lectura del principio de concentración en el proceso penal

Revista de la Asociación de profesores de derecho procesal de las universidades españolas

2022 | journal-article

Estudos sobre crimes de responsabilidade dos eleitos locais

2021 | edited-book

O regime jurídico da proteção do denunciante

Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e proposta de reforma

2021 | book-chapter

Penas, efeitos das penas e efeitos de crimes: considerações a propósito dos crimes de responsabilidade e da perda de mandato (artigos 6.º, 28.º, 29.º, 30.º e 31.º da Lei n.o 34/87, de 16 de julho)

Estudos sobre crimes de responsabilidade dos eleitos locais

2021 | book-chapter

Procuradoria europeia: impacto em Portugal

Nuevos postulados de la cooperación judicial en la Unión Europea: libro homenaje a la Prof.ª Mª Isabel González Cano

2021 | book-chapter

Segurança Urbana. Boas práticas para a prevenção criminal

Pactor

2021 | book

Segurança urbana. Boas práticas para a prevenção criminal (Urban security. Good practices for crime prevention)

PACTOR Publishers - ISBN ebook: 978-989-693-139-1

2021 | book

Sistema prisional e reinserção social

Manual de criminologia e vitimologia

2021 | book-chapter

Relatório cibersegurança em Portugal: ética & direito

Centro Nacional de Cibersegurança

2020 | report

Sobrevida aos dez anos de pacientes submetidos a angioplastia coronária com stents sirolimus de primeira geração e stents metálicos

Revista Portuguesa de Cardiologia

2020 | journal-article

Crime, (In)Segurança e Mediatização (Crime, [In]Security and Media)

Editions UFP - ISBN: 978-989-643-166-2

2020 | book

Crime, (in)segurança e mediatização

2020 | edited-book

Direito à liberdade e à segurança

Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional

2020 | book-chapter

Relatório Cibersegurança em Portugal: Ética & Direito [Cibersecurity in Portugal: Ethics and Law]

2020 | report

Revisitando Kant e Hegel a propósito dos fins das penas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito

2020 | book-chapter

As equipas de investigação criminal conjuntas

Orden europea de investigación y prueba transfronteriza en la Unión Europea

2019 | book-chapter

As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional penal

Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada

2019 | book-chapter

As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional penal

Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada

2019 | book-chapter

Comentário ao art.º 5.º, n.º 1, al. a), b) e c) e n.º 3 da CEDH

Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada

2019 | book-chapter

Comentário ao art.º 5.º, n.º 1, al. a), b) e c) e n.º 3 da CEDH

Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos

2019 | book-chapter

Conservação de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas e modalidades de acesso para efeitos de investigação criminal (a propósito do acórdão Ministerio Fiscal do TJUE)

V Seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas

2019 | book-chapter

Correios de droga: um estudo sobre a medida da pena no Supremo Tribunal de Justiça

Novos Estudos Jurídicos

2019 | journal-article

Da circuncisão feminina (mutilação genital feminina) à circuncisão masculina

Igualdade de género. Velhos e novos desafios

2019 | book-chapter

Da circuncisão feminina (mutilação genital feminina) à circuncisão masculina

Igualdade de género: velhos e novos desafios

2019 | book-chapter

Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites

Processo e Decisão Penal, CEJ

2019 | book-chapter

Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites

Processo e Decisão Penal

2019 | book-chapter

Interdição e inabilitação

Dicionário Enciclopédico “Comportamento e Saúde Mental”

2019 | book-chapter

O aliciamento de menores para fins sexuais: da criminologia ao código penal português

Direito na Lusofonia. Direito e novas tecnologias

2019 | book-chapter

Preface to the 3rd International Workshop on Legal Issues in Intelligent Environments (LIIE’19)

2019 | other

Smart Cities and Security – A Preventive Approach

Intelligent Environments

2019 | book-chapter

The General Data Protection Regulation: an overview of the penalties’ provisions from a Portuguese standpoint

UNIO

2018 | journal-article

Editorial

International Review of Law, Computers and Technology

2018 | journal-article

A coerência na aplicação das penas

Rei dos Livros

2018 | book

A coerência na aplicação das penas

Rei dos Livros

2018 | book

A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?

Nos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte em Portugal (Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017

2018 | book-chapter

A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?

Nos 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal: Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017

2018 | book-chapter

A justiça restaurativa como instrumento de garantia da dignidade humana

Diálogos em torno da Justiça Restaurativa: garantismo, ativismo e legalidade no Estado Democrático de Direito

2018 | book-chapter

A justiça restaurativa como instrumento de garantia da dignidade humana

Diálogos em torno da justiça restaurativa: garantismo, ativismo e legalidade no estado democrático de direito

2018 | book-chapter

Anotação aos artigos 53.º e 54.º

Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos Comentada

2018 | book-chapter

Breviário de Processo Penal Militar: República de Angola

Rei dos Livros

2018 | book

Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

2018 | book-chapter

Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

2018 | book-chapter

Código Penal, Actas e Projecto da Comissão de Revisão

Rei dos Livros

2018 | book

Código Penal: actas e projecto da Comissão de Revisão

Rei dos Livros

2018 | book

Direito Policial de Angola

Rei dos Livros

2018 | book

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar

2018 | book

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

2018 | edited-book

Inteligência Artificial e Regulação de algoritmos

2018 | book

Money laundering detection mechanisms and legal obstacles

Intelligent Environments 2018

2018 | book-chapter

Novos paradigmas na criação do espaço europeu de justiça penal

Integración europea y justicia penal

2018 | book-chapter

O estatuto jurídico dos animais no ordenamento jurídico português: um passo (em) falso?

Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade

2018 | journal-article

Sanções aplicáveis e sua determinação

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

2018 | book-chapter

Sanções aplicáveis e sua determinação

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários

2018 | book-chapter

Veículos autónomos e “inteligentes” perante conflitos de interesses: uma visão a partir do direito de necessidade jurídicopenal

Cyberlaw

2018 | journal-article

Em torno do dolo eventual e negligência consciente (ou da [im]possibilidade do encerramento de uma discussão permanente)

Anuário de Direitos Humanos

2017 | journal-article

The recent jurisprudence of the CJEU on personal data retention: implications for criminal investigation in Portugal

UNIO

2017 | journal-article

Data protection and biometric data: European Union legislation

Biometric security and Privacy: opportunities & challenges in the Big Data era

2017 | book-chapter

The Directive 2006/24 declaration of invalidity and the consequences of metadata retention in the EU Member States: A Fundamental Rights Standards Approach,Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ("metadados") nos Estados-Membros da UE: Uma leitura jusfundamental

Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes

2017 | journal-article

Introduction to the Proceedings of Workshop on Legal Issues in Intelligent Environments

12th International Conference on Intelligent Environments (IE)

2016 | conference-paper

Obras generales de Derecho penal português

InDret Revista para el análisis del derecho

2016 | journal-article

AI and states of mind from a legal perspective: from intentional states to guilt

Machine Ethics and Machine Law, E-Proceedings

2016 | book-chapter

Admissibilidade e valor probatório das declarações de coarguido no ordenamento jurídico português

Direito na Lusofonia, Diálogos constitucionais no espaço lusófono

2016 | book-chapter

Agentes de software, intencionalidade e dolo

Liber Amicorum de Manuel Simas Santos

2016 | book-chapter

Castigo

Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

2016 | book-chapter

Coima

Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

2016 | book-chapter

Control and Supervision in a Post-Modern Technological Society

Intelligent Environments 2016

2016 | book-chapter

Crime

Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

2016 | book-chapter

Crime Patrimonial

Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

2016 | book-chapter

Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

Rei dos Livros

2016 | book

Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

Rei dos Livros

2016 | book

Medidas de Coacção

Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

2016 | book-chapter

O contempt of court inglês como limitação do princípio da publicidade no processo penal

Rei dos Livros

2016 | book

Restorative Justice and Technology

Interdisciplinary Perspectives on Contemporary Conflict Resolution

2016 | book-chapter

Sanção

Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

2016 | book-chapter

Direito e Justiça Militar Angolana

Rei dos Livros

2015 | book

Illegal access to information systems and the Directive 2013/40/EU

International Review of Law, Computers and Technology

2015 | journal-article

Breves nótulas sobre o crime de acesso ilegítimo previsto na Lei do Cibercrime

Estudos em Comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho

2014 | book-chapter

Criminal liability of autonomous agents: From the unthinkable to the plausible

Lecture Notes in Computer Science (including subseries Lecture Notes in Artificial Intelligence and Lecture Notes in Bioinformatics)

2014 | book

Comentário ao artigo 49.º

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada

2013 | book-chapter

Comentário ao artigo 50.º

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada

2013 | book-chapter

Requiem pelo direito de correcção – da (in)suficiência do crime de violência doméstica

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Henrich Hörster

2012 | book-chapter

Terrorismo, migração e multiculturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos

Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionalidade - Debate Luso-Brasileiro

2012 | book-chapter

A perda de mandato e a inelegibilidade emergente de crimes praticados no exercício de cargos políticos, Ac. do Tribunal Constitucional de 23.09.2009, Proc. N.º 771/09

Direito Regional e Local

2009 | journal-article

Portugal

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

2009 | book-chapter

Recursos em processo penal: em particular, as novidades da revisão de 2007

Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

2009 | journal-article


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